Apresentação de órgãos de Regulação das ferrovias: Ministério dos Transportes e órgãos federais. Apresentação dos contratos de concessão: metas, índices de controle, obrigações e penalidades. Interfases entre as operadoras ferroviárias, direito de passagem e comunicação de acidentes. Regulamento da operação ferroviária (ROT). Normas e procedimentos para a segurança. O CADE na competitividade do sistema.Normas Trabalhistas: Regulamentação referente ao Pessoal (principais leis trabalhistas e de segurança do trabalho). Tributos: Regulamento dos Tributos em Ferrovia.